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Comentários á lei de imprensa : Lei 5.250, de 09.02.1967 - artigo por artigo / Lei de imprensa Lei 5.250, de 09.02.1967 coordenacáo, Luiz Manoel Gomes Júnior ; Énio Santarelli Zuliani ... [et al.]. - Sáo Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007. - 576 p. ; 23 cm.

Includes bibliographical references.

Arts. 1o. a 11 - énio Santarelli Zuliani -- Arts. 12 a 28 - Renato Marcáo, Luiz Manoel Gomes Junior -- Arts. 29 a 36 - Luiz Manoel Gomes Junior -- Arts 37 a 48 - Renato Marcáo -- Arts. 49 a 57 - Maria Ester Arroyo Monteiro de Barros, Frederico Augusto Monteiro de Barros -- Arts. 58 a 77 - Washington Rocha de Carvalho.

ISBN: 9788520330210 (pbk.) 8520330215 (pbk.)

Subjects--Corporate Names:
Brazil. Lei de imprensa.
Brasil. [Lei de imprensa (1967)].

Subjects--Topical Terms:
Press law--Brazil.
Freedom of the press--Brazil.
Libertad de prensa--Brazil.
Libertad de prensa--Aspectos jurídicos--Brazil.
Imprensa,--legislacáo,--Brasil.
Crime de imprensa,--Brasil.
Liberdade de imprensa,--Brasil.
Direito de resposta e retificacáo,--Brasil.
Dano moral,--Brasil.
Indenizacáo (direito civil),--Brasil.
Responsabilidade penal,--Brasil.
Responsabilidade civil,--Brasil.

LC Class. No.: KHD 4370 / C732 2007