Comentários ao estatuto do estrangeiro e opção de nacionalidade /

Comentários ao estatuto do estrangeiro e opção de nacionalidade / coordenador, Vladimir Passos de Freitas ; autores, Erik Frederico Gamstrup ... [et al.]. - Campinas, SP : Millennium Editora, 2006. - xi, 298 pages ; 23 cm.

Includes bibliographical references.

Da aplicação
Da adminissão, entrada e impedimento
Da condição de asilado Do registro e suas alterações
Da saída e do retorno
Do documento de viagem para estrangeiro / Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
Da deportação
Da expulsão
Dos direitos e deveres do estrangeiro / Miguel Florestano
Da extradição
Das disposições transitórias / Érick Frederico Gamstrup
Da naturalização / Vera Lúcia R.S. Jucovsky
Das infrações, penalidades e seu procedimento / Roberto Silva Oliveira
Opção de nacionalidade / Vera Lúcia R.S. Jucovsky

8576250721 9788576250722

2006451426


Aliens--Brazil.
Emigration and immigration law--Brazil.
Citizenship--Brazil.
Derechos de los extranjeros --Brasil
Ley de emigración e inmigración --Brasil
Emigración e inmigración --Derecho y legislación --Brasil
Ciudadanía --Brasil

KHD 2981 / C732 2006