Comentários á lei de imprensa : Lei 5.250, de 09.02.1967 - artigo por artigo /
Lei de imprensa Lei 5.250, de 09.02.1967
coordenacáo, Luiz Manoel Gomes Júnior ; Énio Santarelli Zuliani ... [et al.].
- Sáo Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007.
- 576 p. ; 23 cm.
Includes bibliographical references.
Arts. 1o. a 11 - énio Santarelli Zuliani -- Arts. 12 a 28 - Renato Marcáo, Luiz Manoel Gomes Junior -- Arts. 29 a 36 - Luiz Manoel Gomes Junior -- Arts 37 a 48 - Renato Marcáo -- Arts. 49 a 57 - Maria Ester Arroyo Monteiro de Barros, Frederico Augusto Monteiro de Barros -- Arts. 58 a 77 - Washington Rocha de Carvalho.
9788520330210 (pbk.) 8520330215 (pbk.)
Brazil. Lei de imprensa. Brasil. [Lei de imprensa (1967)].
Press law--Brazil. Freedom of the press--Brazil. Libertad de prensa--Brazil. Libertad de prensa--Aspectos jurídicos--Brazil. Imprensa,--legislacáo,--Brasil. Crime de imprensa,--Brasil. Liberdade de imprensa,--Brasil. Direito de resposta e retificacáo,--Brasil. Dano moral,--Brasil. Indenizacáo (direito civil),--Brasil. Responsabilidade penal,--Brasil. Responsabilidade civil,--Brasil.