TY - BOOK AU - Freitas,Vladimir Passos de AU - Gamstrup,Érik Frederico TI - Comentários ao estatuto do estrangeiro e opção de nacionalidade SN - 8576250721 AV - KHD 2981 C732 2006 PY - 2006/// CY - Campinas, SP PB - Millennium Editora KW - Aliens KW - Brazil KW - Emigration and immigration law KW - Citizenship KW - Derechos de los extranjeros KW - Brasil KW - Ley de emigración e inmigración KW - Emigración e inmigración KW - Derecho y legislación KW - Ciudadanía N1 - Includes bibliographical references; Da aplicação Da adminissão, entrada e impedimento Da condição de asilado Do registro e suas alterações Da saída e do retorno Do documento de viagem para estrangeiro / Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique Da deportação Da expulsão Dos direitos e deveres do estrangeiro / Miguel Florestano Da extradição Das disposições transitórias / Érick Frederico Gamstrup Da naturalização / Vera Lúcia R.S. Jucovsky Das infrações, penalidades e seu procedimento / Roberto Silva Oliveira Opção de nacionalidade / Vera Lúcia R.S. Jucovsky ER -