18 contributions in Portuguesee, 5 in Spanish.

Includes bibliographical references (p. [607]-675).

I. Reflexoes prospectivas sobre o Mercosul. Problemas e perspectivas do Mercosul / Helio Jaguaribe. Instituciones y concertaciâon de intereses nacionales : algunas reflexiones en torno a la experiencia de los primeros quince años del Mercosur / Felix Peña. Mercosul : do passado ao futuro / Maristela Basso -- II. Mercosul : avancos e fracassos. O Mercosul perante o sistema constitucional brasileiro / Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari. La efectividad del sistema juridico del Mercosur / Marianne Klumpp -- III. Mercosul : regulamentacion imperiosa. La reglamentacion de las opiniones consultivas en el Mercosur / Susana Czar de Zalduendo. Solucao de divergencias no Mercosul / Luiz Olavo Baptista e Elizabeth Accioly. Medidas de cooperacao interjurisdicional no Mercosul / Nadia de Araujo, Carlos Alberto de Salles e Ricardo Ramalho Almeida -- IV. As decisiones dos orgaos do Mercosul e os ordenamentos juridicos internos. As decisoes arbitrais do Mercosul e os principios da integracao do bloco / Larissa De Santis Basso. Direito derivado do Mercosul : natureza juridica e integracao aos ordenamentos juridicos internos / Fabio Floh -- V. Mercosul : questoes regionais. Pequenas e medias empresas e integracao no Mercosul / Paulo Borba Casella. A inter-relacao do direito internacional da propriedade intelectual, do acesso a medicamentos e do Mercosul / Patricia Luciane de Carvalho. Acordo sobre Arbigragem Comercial Internacional do Mercosul / Adriana Noemi Pucci -- VI. Mercosul e Uniao Europea. El perfeccionamento del Mercosur como condición esencial de la relacion con la Union Europea / Martha Lucia Olivar. Mercosul e Uniao Europeia : paradigmas para a negociacao coletiva / Nelson Mannrich. Principio de subsidiariedad y atribucion de competencias comunitarias / Santiago Deluca. Constituicao europeia e constituicäoes nacionais : uma relacao de complementaridade / Fausto de Quadros. A construcao jurisprudencial do direito comunitario europeu / Jorge Fontoura -- VII. O Mercosul e o sistema internacional de comercio. O Mercosul e o sistema do GATT/OMC : os acordos regionais no sistema multilateral de comercio / Sergio Saba. Defesa comercial no Mercosul / Welber Barral. Mecanismo de adaptacao competitiva (MAC) : salvaguardas regionais Brasil-Argentina : compativeis com o Mercosul e OMC? / Angela T. Gobbi Estrella. O impacto dos acordos de investimentos sobre os Estados-membros do Mercosul / Umberto Celli Junior -- VIII. Mercosul e outros processos de integracao regional. Licäoes do regionalismo na Asia e America Latina : em busca de uma nova identidade para o Mercosul no contexto da integracäo regional / Fabricio Bertini Pasquot Polido.